Blockchain - Validade jurídica de evidências obtidas por IA e aplicações no direito comercial
Direito Comercial/Blockchain/IA
Com o advento da IA - inteligência artificial, tivemos inovações no que diz respeito à coleta de provas, sendo avaliados os dados gerados por sistemas, registros eletrônicos e conteúdos produzidos ou analisados por esse meio. Assim, exigindo novos critérios de autenticidade, integridade e confiabilidade.
Embora as provas obtidas por meio da IA possam ser admitidas, devem atender aos requisitos tradicionais de admissibilidade: licitude na obtenção, pertinência, autenticidade e cadeia de custódia.
Há dois pontos críticos que devem ser observados, como transparência e auditabilidade e confiabilidade técnica.
A transparência e auditabilidade é essencial para entender como o sistema chegou ao resultado.
Já a confiabilidade técnica, faz a validação do modelo, das taxas de erro, dos vieses e da documentação do processo (logs, versões, parâmetros).
É importante dizer que, mesmo com isso, pode ser solicitada a perícia para uma avaliação mais aprofundada.
Atualmente, o Blockchain é um mecanismo de prova utilizado, pois oferece um registro distribuído, imutável e com carimbo de tempo, utilizado para reforçar a integridade e a anterioridade de documentos e eventos. Nesse contexto, destacam-se as seguintes evidências:
• Registro de contratos e documentos: hash do documento gravado em blockchain para comprovar existência em determinada data.
• Rastreabilidade de cadeias de suprimento: prova de origem e percurso de mercadorias.
• Smart contracts: execução automática de cláusulas contratuais, com registros verificáveis.
• Propriedade intelectual e ativos digitais: certificação de autoria e transferência.
Apesar de oferecer vantagens, o blockchain não resolve todos os problemas probatórios, garantindo a integridade do registro, mas não a veracidade do conteúdo inserido (“garbage in, garbage out”).
Não obstante, existem questões regulatórias, custos de implementação e necessidade de padronização.
Ambos os meios (IA e blockchain) podem fortalecer a prova digital para análise e detecção de padrões, contudo, para maior aceitação judicial, é recomendável documentar todo o fluxo de coleta e tratamento de dados; utilizar padrões abertos e relatórios técnicos claros; preservar logs e metadados; prever auditorias independentes; e garantir conformidade com normas de proteção de dados.
Desta forma, a tecnologia em si não é suficiente para validade jurídica e, sim, a capacidade de demonstrar, de forma verificável, como a prova foi produzida, preservada e analisada.