O que mudou com as reformas na Recuperação Judicial e quais os impactos para as Empresas?

Recuperação Judicial

Criado em: 26/03/2025 14:06:13

Com o advento da Lei nº 14.112/2020, o processo de recuperação judicial passou por mudanças, tornando o processo mais eficiente e acessível para empresas em crise.

Dentre as principais mudanças, temos:

• Maior Flexibilidade na Negociação com Credores: Agora, os credores têm mais poder para propor e aprovar planos de recuperação, aumentando as chances de um acordo benéfico para ambas as partes.

• Facilidade para Financiamento Durante a Recuperação: A nova legislação permite a captura de crédito emergencial, o chamado financiamento DIP (Debtor-in-Possession) , com garantias mais seguras para os investidores.

• Possibilidade de Parcelamento de Dívidas Fiscais: Empresas em recuperação judicial podem parcelar débitos tributários em até 120 meses, facilitando sua regularização.

• Processo Mais Ágil e Menos Burocrático: Os prazos foram reduzidos e novos mecanismos foram criados para acelerar a recuperação ou, quando necessário, a falência.

Tais mudanças representaram um grande avanço, pois aumentaram as chances de reestruturação dos negócios, permitindo que as empresas em dificuldades se reorganizem sem precisar limitar suas atividades.

É fundamental que as empresas nessa situação busquem uma consultoria especializada, visando um planejamento estratégico no intuito de aproveitar os benefícios da nova legislação.