Tendências digitais no Direito de Família
Direito de Família
Com o crescimento das tecnologias, o direito vem sofrendo inovações nas áreas mais tradicionais, como o direito de família.
Diante das novas dinâmicas sociais e tecnológicas, recentemente, se destacaram no direito de família o sharenting — prática de pais que compartilham informações e imagens dos filhos nas redes sociais — e o uso da inteligência artificial (IA) em questões sucessórias.
Com relação ao sharenting, existem debates relevantes quanto ao equilíbrio entre o poder familiar e os direitos da personalidade da criança, principalmente privacidade, imagem e proteção de dados.
Apesar de não ter uma vedação absoluta, o judiciário tem sinalizado limites se a exposição comprometer a dignidade ou a segurança do menor.
Desta forma, mais do que nunca tem ganhado força a interpretação do melhor interesse da criança como parâmetro central para avaliar excessos.
No que toca ao direito sucessório, tem ocorrido inovações com o uso da IA, que impactaram tanto o planejamento patrimonial quanto a gestão de heranças.
O uso dessas ferramentas inteligentes apoia na elaboração de testamentos, organização de ativos digitais e simulações de partilha.
Embora isso tenha gerado mais eficiência, surgem desafios jurídicos importantes quanto à validade de manifestações de vontade mediadas por tecnologia, a proteção contra fraudes e a necessidade de regulamentação específica.
Assim, forçando a adaptação contínua por parte dos advogados em relação a essas novas tendências, para conciliar a inovação tecnológica com a proteção de direitos fundamentais, especialmente dos mais vulneráveis.